ENTRE O PLANALTO E O CONGRESSO: A NOVA ARQUITETURA DO PODER

Por Edir Veiga - Cientista Político | Professor Universitário

O Brasil vinha se consolidando como um sistema de governo denominado de presidencialismo de coalizão. Os governos FHC, Lula 1 e Lula 2, tiveram boas experiências na construção da governabilidade parlamentar, a partir da formação do centro político majoritário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Com o impeachment da presidente Dilma e a ascensão do vice presidente Michel Temer ao cargo presidencial, uma nova configuração política começou a se gestar nas relações executivo-legislativo no Brasil. O presidente Temer, ao ser reconhecido como o principal articulador do golpe contra a presidente Dilma, atrai contra si o ódio daqueles que se colocaram contra o golpe institucional perpetrado contra o governo Dilma.

No contexto da baixa legitimidade do presidente Temer, emerge a crescente influência do congresso nacional nas tomadas de decisões orçamentárias por parte do executivo federal. Começa a surgir o peso da Comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados tendo como consequência a hipertrofia do parlamento na definição e na alocação dos recursos do orçamento federal.

Com o advento do governo Bolsonaro e, posteriormente, do governo Lula 3, percebe-se claramente a consolidação do peso do Congresso Nacional na definição da alocação de recursos federais, especialmente no contexto do surgimento da figura do relator da comissão de orçamento, agora com peso de alocação discricionária de recursos - surgindo as famosas emendas pix - hoje, cada vez mais institucionalizada.

O que deu para se perceber nos últimos 11 anos é o crescente cerco orçamentário promovido pelo  Congresso Nacional sobre o Poder Executivo Federal. Atualmente, deputados e senadores passaram a depender menos da vontade política do presidente da república para a liberação das emendas parlamentares. Hoje um deputado tem garantido de emendas parlamentares impositivas 38 milhões de reais, mas - segundo estimativas -, cada deputado pode movimentar até 100 milhões de reais por ano.

O chamado presidencialismo de coalizão vem, portanto, perdendo capacidade explicativa para denominar o sistema de governo brasileiro. Parece cristalino que hoje vivemos uma espécie de triarquia nas decisões orçamentárias no Brasil. Leia-se: Presidente da República - Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal.

Neste emergente contexto institucional atípico, o governo federal vem perdendo a capacidade progressiva de constituir maiorias parlamentares minimamente consolidadas. Como consequência, temos as sucessivas – e geralmente inflamadas - crises nas relações executivo-legislativo no Brasil, tendo como uma de suas expressões  mais objetivas a baixa capacidade do Poder Executivo em aprovar  medidas redistributivistas em favor da maioria da população.

Com a ação cada vez mais contundente da maioria do Congresso Nacional -  claramente antipopular -  a Suprema Corte tem servido como local onde o governo vem recorrendo para questionar medidas consideradas, muitas vezes, inconstitucionais, visto  que, na leitura apresentada, a maioria conservadora do congresso vem adotando,  iniciativas legislativas que podem limitar – ou mesmo anular – politicamente propostas consideradas transformadoras pelo governo federal.  Propostas estas que muitas vezes busca transferir renda dos ricos em direção às classes médias e aos assalariados.

Creio que, independentemente da vontade deste analista, esse quadro de conformação de um presidencialismo compartilhado parece irreversível. A luta política necessariamente passará pela conformação de maioria congressuais para que se possa construir uma governabilidade que venha a enfrentar as desigualdades sociais, econômicas e políticas presente na sociedade brasileira.

Como, no Brasil, a representação parlamentar se forma a partir da municipalidade, este ente federativo deverá se conformar num campo de batalha dos partidos que quiserem construir maiorias parlamentares estaduais e federais. Enquanto o familismo e as “corporações econômicas” continuarem a controlar o poder político local, em 70% da municipalidade, 70% da representação parlamentar será de centro direita. E, nesse contexto, caro leitor, adeus às políticas públicas capazes de beneficiar a maioria da população.