"NUNCA MAIS UM BRASIL SEM NÓS!"

Por Sylvia Tupinambá - Cientista Política | Ativista Indígena

O Estatuto do Índio (1973) foi o primeiro compilado legal que tratava de alguma forma a respeito da cidadania indígenas, contudo, os classificava como indivíduos "relativamente incapazes". Como destaca Almeida (2018):

(...) aos povos indígenas era reservado o conformismo e a alienação, sendo representa dos por órgãos públicos através de porta-vozes de seus anseios e reivindicações. As entidades indigenistas eram normalmente os legítimos intermediários dos autóctones nas esferas públicas. (Almeida, 2018, p. 622).

A organização política do movimento social indígena a partir da década de 1970 teve como base a reafirmação de identidades e o reconhecimento de direitos culturais, sociais, políticos e territoriais. Naquele momento, muito ligado ao trabalho do Conselho Indigenista Missionário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A autonomia ainda era uma ideia vaga, e seria preciso fortalecer e afirmar a existência da luta dos povos originários com a criação da União das Nações Indígenas (UNI), que levou Ailton Krenak a Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

A inclusão do Capítulo VIII, “Dos Índios” (Artigo 231 e 232) na carta constitucional, reconhecendo “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras”. Mas a tal democracia ainda estava distante da realidade prática, os direitos eram abstratos, como a própria ideia de um governo do povo. Que povo seria esse? 

Como transformar noções tão complicadas em algo concreto? A realidade das das mais de 300 nações indígenas demandaria uma organização sociopolítica que incorporasse a cidadania às formas de vivência que extrapolam a noção de democracia liberal.

Foi necessário pensar um repertório de resistência, uma estratégia de ocupação de espaços, uma cosmologia em que o território tem significados para além questão fundiária – é espaço social que vincula populações a formas culturais, a espiritualida e a encantaria vivos e vibrantes em noções que não cabem na concepção de “ordem e progresso”. Nas palavras de Sônia Guajajara (2023) "democratizar o Brasil significa 'reflorestar as mentes' e reconhecer que a terra não é uma mercadoria, mas a nossa Mãe."

Uma deliberação que aparece em diversos discursos de lideranças indígenas é “Nunca mais um Brasil sem nós!” A democracia demandada pelas nações indígenas é plurinacional e intercultural, contemplado pela escuta aos povos em tudo o que afete seus corpos-territórios, os saberes ancestrais e modos de vida.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada e com força de lei no regimento jurídico brasileiro, por vezes ignorada sumariamente em medidas legislativas e administrativas, preconiza o protagonismo político nos processos decisórios de tudo que afete povos e territórios.

Para isso, é necessário o alinhamento coletivo, envolvendo lideranças femininas, jovens, pajés, caciques é imprescindível para a construção de uma cidadania que respeite a ancestralidade, e isso toma tempo, um ativo para a democracia liberal, afinal "tempo é dinheiro” (Franklin, 1748). 

A ocupação de espaços institucionais por meio do “aldeamento da política”, a criação do Ministério dos Povos Indígenas, assim como a maior participação de indígenas nas eleições gerais e municipais para a formação da “bancada do cocar” nos legislativos e no Congresso Nacional são fundamentais para que a democracia contemple os anseios dos povos originários, consolide as identidades étnicas como pilar fundamental de um verdadeiro estado democrático de direito.